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Nova Lei Geral de Proteção de Dados: Como ela afeta a saúde?

Os avanços tecnológicos são responsáveis por uma série de simplificações de processos, trouxeram mais agilidade e conectividade para o nosso dia a dia e transformaram a forma como vivemos e convivemos. Com tantas mudanças, é necessário que novas leis e diretrizes sejam criadas, adequando-se à realidade atual. A Nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está diretamente relacionada às novas discussões sobre privacidade, sigilo e inovação. Mas como ela afeta a saúde?

Nova lei exige mudança nos processos

O Brasil publicou a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), influenciado pela GRPD (General Data Protection Resolution) europeia. As instituições e profissionais de saúde precisam mudar processos e comportamentos para garantir a segurança dos dados sensíveis dos pacientes. Isso inclui uma reflexão sobre toda a cadeia, e o prazo para que essas adaptações sejam colocadas em prática é agosto de 2020 – daqui a apenas um ano.

A hora agora é de arregaçar as mangas e pensar em novas formas de lidar com os dados na saúde. Desde a chegada do paciente e o preenchimento da sua ficha cadastral até as informações do seu prontuário. Além, é claro, das relações com fornecedores, prestadores de serviço, colaboradores e laboratórios, que também precisarão adaptar seus processos à nova legislação.

Todas as informações dos pacientes deverão ser armazenadas em ambientes seguros. Por isso, as instituições de saúde deverão investir em tecnologia, redes criptografadas, softwares de monitoramento e treinamento diferenciado para preparar os profissionais que lidarão diretamente com estes dados.

Nova lei geral de proteção de dados

Privacidade, inovação e gestão

Todo esse cuidado se faz necessário porque informações de saúde são consideradas muito valiosas no mercado, o que torna as instituições alvos potenciais de ataques e invasões. Tendo nas mãos dados sobre os perfis de pacientes, algumas empresas podem ganhar vantagens competitivas ao adaptar ou criar produtos com consumidores garantidos. O direito à privacidade do paciente deve ser preservado neste cenário.

Entretanto, é preciso também pensar em formas seguras e legais de compartilhamento de informações. Os dados na saúde podem – e devem – ser usados para o benefício da população. Seja em forma de pesquisas, de melhorias em gestão, para evitar o desperdício no sistema de saúde e para investigações clínicas e epidemiológicas.

Tudo isso só será possível criando relações de confiança entre todos os agentes: pacientes, hospitais, planos de saúde, academia, empresas de tecnologia, mercado, etc. O momento de transformação impulsionado pela nova lei pode ser uma oportunidade de diálogo, construção de relações e de inovação, tão importantes para a saúde. Transparência, ética e comprometimento são essenciais, principalmente durante este período de transição.